O Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto passou em dois turnos por 75 votos a 1 e segue para promulgação, sem passar por sanção presidencial.
A mudança atinge o caixa de varejistas, hospitais e construtoras, que terão de reorganizar turnos com duas folgas semanais sem cortar salários. O BTG Pactual estima que a redução da jornada pode comprimir as margens do varejo em 1 ponto percentual e cortar o Ebitda do setor em cerca de 10%, mesmo com ganhos de eficiência, segundo o InfoMoney.
Flávio Bolsonaro votou a favor às vésperas do segundo turno
O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O placar se repetiu nos dois turnos, com 77 dos 81 senadores presentes, conforme o painel do Senado. Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, votou a distância e a favor, após dizer que "a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1". A aprovação ocorreu 11 dias antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Transição leva 14 meses e começa 60 dias após a promulgação
- Em 60 dias: a escala 5x2 em 60 dias e o limite semanal cai para 42 horas, com duas folgas remuneradas.
- Após 12 meses: o teto cai para 40 horas, sem redução de salário.
- Quem tem diploma de ensino superior e ganha a partir de R$ 21.188,88 pode negociar a jornada direto com o empregador.
- Categorias autorizadas a trabalhar aos domingos mantêm a prática, mas precisam de duas folgas; sem compensação, o domingo é pago em dobro.
O Ministério do Trabalho contava 14,8 milhões de brasileiros na escala 6x1 em 2025, segundo o InfoMoney. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção estima que a medida exija a contratação de cerca de 288 mil trabalhadores adicionais a partir de 2027.
Custo extra pode somar 0,12 ponto no IPCA
Para Fábio Murad, consultor da Wiser Asset, entre 35% e 45% do custo adicional pode ser repassado aos preços em 2027, com pressão de cerca de 0,12 ponto percentual no IPCA. As vendas no varejo cresceram 0,1% em agosto, o que limita o espaço para reajustes. O impacto deve ser maior em vestuário, farmácias, supermercados e eletrônicos, onde ficam companhias como Magazine Luiza (MGLU3) e Lojas Renner (LREN3).
A promulgação da emenda, que ainda não tem data marcada, cabe às Mesas da Câmara e do Senado.