Lula assina decreto do fim da 6x1 e jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro
Decreto também reduz o divisor da hora de 220 para 210 e encarece a hora extra em cerca de 4,8% já na primeira etapa da transição.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores em escala 6x1 serão diretamente afetados.
Dois dias de repouso semanal remunerado passam a ser obrigatórios, com distribuição negociável em acordos coletivos.
Hora extra fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% ao fim da transição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição do fim da escala 6x1. A jornada de 42 horas semanais começa a valer em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado.
O texto resolve dúvidas que empresas e sindicatos levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois da promulgação da emenda constitucional, em 16 de outubro. Segundo o g1, 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 serão diretamente afetados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, também ganham com a redução gradual da jornada.
Jornada máxima cai em duas etapas até 2027
Até 15 de dezembro de 2026, o limite segue em 44 horas semanais;
De 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027, cai para 42 horas;
A partir de 16 de dezembro de 2027, fica em 40 horas.
O ministro Flávio Dino afastou a leitura de que a jornada poderia recuar direto para 40 horas em dezembro, temor levantado por entidades empresariais. "Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro", disse ele em audiência pública em 10 de novembro.
Com dois dias de folga, as 42 horas se distribuem em cinco dias de 8 horas e 24 minutos. Uma liminar de Dino, de 12 de novembro, dispensou o pagamento de hora extra pelos 24 minutos que passam das oito horas diárias durante a transição.
Divisor cai de 220 para 210 e encarece a hora extra
O decreto também muda o cálculo do valor da hora trabalhada: o divisor cai de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 a partir de dezembro de 2027. O salário mensal não muda, mas, dividido por menos horas, cada hora vale mais, e a hora extra sobe junto.
Para quem ganha R$ 2 mil, o salário-hora passa de R$ 9,09 para R$ 9,52 já em dezembro. Ao fim da transição, chega a R$ 10,00, segundo a advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro. Cada hora extra fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara no fim da transição.
A advogada diz que encarecer a hora extra não garante mais contratações. "Para cobrir picos de demanda ou ausências pontuais, a hora extra dá à empresa flexibilidade para ajustar a equipe", afirma.
Folgas podem ser negociadas em acordo coletivo
Os dois dias de descanso remunerado continuam obrigatórios, mas a forma de distribuí-los pode ser ajustada por acordos e convenções coletivas. Nos primeiros 90 dias da nova jornada, o governo pode editar normas temporárias para casos em que a negociação não avançar.
Turnos ininterruptos de revezamento mantêm a jornada de seis horas diárias, com espaço para regras diferentes em acordo coletivo. Na escala 12x36, o decreto exige compensação das horas trabalhadas ou pagamento.
A nova jornada de 42 horas vale a partir de 16 de dezembro.