STF discute aplicação do fim da escala 6×1, que começa em 16 de dezembro
CNC pede que a primeira etapa seja adiada de dezembro para outubro de 2027; CNI quer regras diferentes para contratos já firmados.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
Emenda reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas etapas até dezembro de 2027
Primeira etapa, para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro
CNC pede adiamento da primeira fase para outubro de 2027 e da segunda para outubro de 2028
O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne nesta terça-feira (10) empregadores e trabalhadores para discutir como aplicar o fim da escala 6×1. O ministro Flávio Dino conduz a audiência de conciliação e afirmou que a jornada não está em negociação.
A emenda não prevê corte de salário, então o custo extra para as empresas vem da necessidade de mais gente por turno. A CNC diz que a medida "eleva custos de mão de obra sem ganhos de produtividade". O calendário de transição define a partir de quando as companhias precisam ajustar turnos e contratos.
Dino afasta discussão sobre o mérito da emenda
Dino afirmou que a emenda aprovada pelo Congresso é "plenamente constitucional em sua finalidade" e que seu mérito "não está sujeito a transação". "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", disse o ministro. A audiência trata apenas dos aspectos da implementação.
Foram convidados representantes de confederações empresariais e centrais sindicais, além da Advocacia-Geral da União, das advocacias da Câmara e do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
Primeira etapa cai para 42 horas em 16 de dezembro
A Emenda Constitucional 141/2026, aprovada em outubro, faz a jornada cair de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas. A segunda, que leva a jornada a 40 horas, está prevista para dezembro de 2027, segundo o Times Brasil. Até agora o STF não suspendeu o cronograma.
CNC pede adiamento para outubro de 2027
A CNC quer que a fase de 42 horas comece em 16 de outubro de 2027, e não em dezembro deste ano, e que as 40 horas valham a partir de outubro de 2028. A entidade afirma que 60 dias são insuficientes para mapear postos, contratar trabalhadores e renegociar convenções coletivas. Também aponta quebra de isonomia, porque a administração pública teve até um ano para reequilibrar contratos de terceirização.
A CNI pede a suspensão das novas regras para contratos e acordos firmados antes da promulgação e quer tratamento distinto para micro e pequenas empresas até haver regulamentação específica. A entidade alega retroatividade e defende negociação coletiva ampla sobre escalas e compensação de jornada.
Dino avaliou, em análise preliminar, que o prazo de 60 dias não parece inviável, conforme o Times Brasil. Ele disse que a adaptação da jornada diária ao novo limite semanal depende de negociação coletiva, o que justificou a tentativa de conciliação. O STF não marcou data para decidir os pedidos das entidades, e a primeira etapa segue marcada para 16 de dezembro.
