MercadoRegulação e Justiça
CNC pede ao STF adiamento da escala 5x2 e da jornada de 40 horas
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
· Atualizado em
Em resumo
- A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada em 14 de outubro por 75 votos a 1 e promulgada dois dias depois.
- A nova jornada começa a valer em 16 de dezembro, dois meses após a publicação da emenda constitucional.
- A CNC alega que 60 dias são insuficientes para mapear postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) protocolou no STF ação para adiar o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho aprovada pela PEC que acaba com a escala 6x1. A CNC quer que a primeira etapa, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso, passe de 16 de dezembro deste ano para 16 de outubro de 2027. O teto final de 40 horas semanais ficaria para outubro de 2028, segundo o pedido.