Reforma tributária cobra ICMS no destino e deve mover centros de distribuição
Empresas no Lucro Presumido, que recolhem 3,65% de PIS/Cofins, tendem a ser as mais afetadas pela migração para o IBS e a CBS.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Fim gradual dos benefícios fiscais estaduais e da guerra fiscal para atrair empresas de logística até 2033
Créditos de IBS e CBS serão apropriados de forma automática ao longo da cadeia de transporte
Alíquota estimada do IVA dual em cerca de 28%, com CBS entre 8,8% e 9,2%
A reforma tributária transfere a cobrança do imposto sobre o transporte de carga da origem para o destino da mercadoria. A mudança mexe em contratos, rotas e na localização de centros de distribuição, com implantação gradual até 2033.
Para quem opera transporte interestadual, o local da operação passa a ser o ponto de entrega da carga indicado no documento fiscal. Empresas que se instalaram em regiões remotas atrás de benefícios fiscais estaduais terão de se aproximar dos centros de consumo para cortar custos, dizem tributaristas ouvidos pelo Valor Econômico.
"Pode haver um movimento de migração principalmente [por parte] de centros de distribuição", afirma Eric Visini, sócio da área tributária do TozziniFreire Advogados.
Cobrança na entrega da carga põe fim à guerra fiscal
Quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrarem em vigor por completo, em 2033, eles substituem quatro tributos:
ICMS
ISS
PIS
Cofins
Com regra única para toda operação de transporte de carga, Estados e municípios deixam de usar incentivos fiscais para atrair transportadoras, portos secos e centros de distribuição. A expectativa é de menos retenção de caminhões em postos fiscais estaduais.
Crédito será apropriado de forma automática
O transportador poderá tomar crédito sobre combustíveis, manutenção do veículo, pedágio e subcontratações. A condição é que o imposto tenha sido recolhido pelo prestador do serviço.
Hoje, o reconhecimento do crédito pelo Estado tem entraves e muitas vezes termina na Justiça. A não cumulatividade plena, segundo os advogados, reduz a tributação em cascata, mas não garante imposto menor para toda operação: depende da estrutura de custos de cada empresa.
Lucro Presumido paga 3,65% e deve ser o mais afetado
A alíquota do IVA dual, que soma IBS e CBS, ainda não está definida. A expectativa é de cerca de 28%.
Empresas do Lucro Real, que recolhem 9,25% de PIS/Cofins, devem ficar com carga tributária parecida com a atual. Já o Lucro Presumido paga 3,65% e concentra a maioria do setor, afirma Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, do Martinelli Advogados. Ele diz que essas companhias serão muito impactadas, assim como as do Simples Nacional.
O período de transição coloca as empresas sob dois regimes de tributação e de fiscalização ao mesmo tempo, até 2033. As discussões sobre créditos de ICMS vão continuar nesse intervalo, segundo Waleska Lemos Morais, do Mattos Filho.
