Em resumo
- Empréstimo em discussão é de até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC para capitalizar o BRB
- Bancos querem garantia de que poderão executar contragarantias do Distrito Federal em caso de default
- Balanço de 2025 do BRB, previsto para 31 de março, segue pendente e é exigido pelo FGC
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (13) mais uma audiência sem destravar o socorro de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília. O ministro Luiz Fux conduziu a sessão, que discutiu as garantias exigidas pelos participantes da operação.
A capitalização é o caminho escolhido para recompor o BRB depois das perdas com o Banco Master. O banco estatal informou ter feito cerca de R$ 30 bilhões em negócios com o Master entre 2024 e 2025. A administração estima que ao menos R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos estejam ligados a ativos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação.
FGC cobra balanço de 2025 ainda pendente
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) afirmou que ainda precisa das demonstrações financeiras auditadas de 2025 e do primeiro semestre de 2026 para avaliar se o valor pedido basta. As contas de 2025 deveriam ter sido divulgadas até 31 de março e continuam pendentes.
O Distrito Federal está autorizado a contratar até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC e direcionar o dinheiro à capitalização do BRB. O fundo é quem decide se libera os recursos.
União descarta aval e consórcio de bancos não existe
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse na audiência que o acordo fechado em maio definiu que a União não dará aval à operação. O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, afirmou que uma garantia federal transformaria um problema regional em questão nacional.
O Ministério Público Federal sustentou que o acordo não obriga o FGC nem bancos privados a participar. "Era uma obrigação de meio, não uma obrigação de resultado", disse o procurador Ubiratan Cazetta.
O Banco do Brasil (BBAS3) informou ao STF que nunca houve constituição formal de um consórcio de bancos para garantir o empréstimo e que não tem mandato para assumir obrigações em nome de outras instituições.
Aumento de capital de até R$ 8,8 bi é alternativa
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o STF pode dar aos bancos a segurança jurídica que eles cobram para entrar como fiadores. O receio é não conseguir executar as contragarantias do Distrito Federal em caso de calote.
O BRB trabalha com aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões, que pode ser feito em etapas. O Distrito Federal também pode vender ativos e, no cenário mais extremo, o caso passaria a medidas sob responsabilidade do Banco Central, como aporte dos controladores ou reorganização societária.
A liberação do empréstimo segue dependente da avaliação do FGC sobre o balanço e da adesão das instituições que assumiriam a fiança.
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