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Déficit de R$ 31 bilhões em 2025 fica liberado após aval do TCU
Corte desobriga o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal, decisão que reverte entendimento de setembro e depende de dispositivo incluído pelo Congresso na LDO.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- TCU autoriza busca pelo piso da meta fiscal em 2025
- Piso permite déficit de R$ 31 bilhões (-0,25% do PIB)
- Congresso autorizou a mudança via LDO
O TCU decidiu nesta quarta-feira, 3 que o governo Lula pode mirar o piso da meta fiscal em 2025, sem perseguir o centro do alvo. A decisão veio depois de o Congresso incluir na LDO um dispositivo que autoriza o Executivo a buscar o limite inferior do intervalo.
A mudança importa para quem acompanha a dívida pública e os títulos do Tesouro. O governo fica dispensado de buscar o centro da meta e pode encerrar 2025 com déficit de R$ 31 bilhões, o piso do intervalo.
Em setembro, TCU exigia o centro da meta
Em 24 de setembro, a Corte havia fechado entendimento de que o governo precisaria perseguir o centro do resultado primário, não o limite inferior. Na ocasião, o TCU afirmou que a prática era incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve recurso e os efeitos do acórdão estavam suspensos.