MercadoRegulação e Justiça
STF usa petições para investigar e volume cresce 87% em quatro anos
Levantamento do Estado de S. Paulo aponta 575 petições em tramitação sem decisão definitiva no Supremo, 465 delas criminais.
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Levantamento do Estado de S. Paulo aponta 575 petições em tramitação sem decisão definitiva no Supremo, 465 delas criminais.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
O Supremo Tribunal Federal conduz investigações criminais fora do rito dos inquéritos e o volume de petições cresceu 87% em quatro anos. O modelo aparece na apuração da trama golpista e no caso do Banco Master.
Para quem acompanha o caso do banco, o formato mexe em prazos e em quem decide. Segundo o Times Brasil, as petições não têm regras específicas para conduzir investigação criminal, como critérios de prazo e de prorrogação. A prática levanta questionamentos jurídicos sobre os limites da atuação dos ministros e o cumprimento de garantias processuais.
Levantamento do Estado de S. Paulo com dados da plataforma Corte Aberta encontrou 575 petições em tramitação no Supremo sem decisão definitiva, 465 delas criminais. André Mendonça concentra o maior número, com 158. A Presidência do STF vem depois, com 120, e Luiz Fux, com 73. O tribunal recebeu 588 novas petições em 2021. Em 2025, foram 1.099.
No caso da tentativa de golpe, uma petição aberta para analisar pedidos de prisão e busca da Polícia Federal passou a incorporar depoimentos e relatórios sob relatoria de Alexandre de Moraes. A apuração levou ao indiciamento de 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em abril de 2024, o PP questionou a condução do caso no Supremo, e a ação está com Luiz Fux.
O mesmo caminho foi usado nos desdobramentos do inquérito das fake news, aberto em 2019. Ao assumir a relatoria em setembro, Edson Fachin encontrou mais de cem procedimentos vinculados e, no mês seguinte, arquivou cinco investigações após manifestações da PGR.
No caso Banco Master, os principais procedimentos foram distribuídos a André Mendonça por prevenção, mecanismo que mantém o caso com o relator de uma investigação anterior, sem sorteio. Uma das petições reuniu relatórios da PF com mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro atribuídas a conversas com Moraes. A divulgação do material, em setembro, abriu uma crise no STF.
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