Vieira quer bloquear emendas e cortar benefícios se governo furar meta fiscal
Projeto prevê superávit de 2,9% do PIB para estabilizar a dívida e certificação dos números pela Instituição Fiscal Independente.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Trajetória proposta para o resultado primário: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,5% em 2029 e 2,1% em 2030
IFI estima superávit de 2,9% do PIB para estabilizar a dívida, com dívida bruta de 124% do PIB em 2036
No primeiro descumprimento, emendas parlamentares seriam contingenciadas no mesmo percentual das demais despesas do Executivo
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quinta-feira, 5, um pacote que cria travas automáticas nos gastos públicos quando a meta fiscal for descumprida. A Lei de Credibilidade Fiscal reúne um projeto de lei complementar e um projeto de resolução do Senado.
Para quem acompanha juros e dívida, o texto mexe nas regras que definem o resultado primário e, por consequência, o custo do endividamento. Vieira cita estimativa da IFI: estabilizar a dívida exige , com custo real da dívida de 6,1% ao ano. Nesse cenário, a IFI projeta dívida bruta de 124% do PIB em 2036.
superávit primário de 2,9% do PIB
IFI certifica meta de quatro anos até 31 de março
O texto fixa uma trajetória de resultado primário para quatro anos na LDO do primeiro ano de cada mandato. A revisão só é permitida em calamidade pública nacional, estado de defesa ou de sítio, ou recessão. A IFI certifica os números até 31 de março de cada ano, e o governo só pode recorrer ao TCU por erro material ou desrespeito à metodologia.
Para 2027 a 2030, a trajetória sobe de 0,5% para 2,1% do PIB. Em 2027, a meta repete a que o governo enviou ao Congresso. A partir de 2028, o limite de crescimento real da despesa cai de 2,5% para 1,5%.
Emendas contingenciadas e benefícios cortados
No primeiro descumprimento, o pacote proíbe novos benefícios fiscais e eleva de 10% para 20% o corte linear dos benefícios tributários. As emendas parlamentares passam a ser contingenciadas no mesmo percentual aplicado às demais despesas do Executivo. Reajustes acima da inflação e a criação de cargos ficam vedados nos três Poderes.
Se o descumprimento se repetir ou se o resultado de um ano ficar mais de meio ponto do PIB abaixo da meta, o corte dos benefícios tributários vai a 30% e o das subvenções, a 20%. Ficam de fora aposentadorias, o BPC, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação e o Fundeb.
BC terá de explicar juro alto ao Senado
Quando os juros reais superarem em quatro pontos a taxa neutra estimada pelo BC por três reuniões seguidas do Copom, o presidente do Banco Central terá de enviar carta do BC ao Senado. Deixar de aplicar as correções em 30 dias vira crime de responsabilidade. "O projeto não pune o resultado fiscal, que depende também de fatores fora do controle do governante", diz Vieira.
Os dois projetos aguardam a Mesa Diretora do Senado definir a tramitação.
