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Senado aprova texto que resgata MP do IOF e prevê R$ 25,2 bi para 2026
Rearp cobra 4% sobre a atualização de imóveis e 15% sobre bens não declarados, com prazo de adesão de 90 dias.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Impacto estimado pela Fazenda de R$ 25,2 bilhões no Orçamento de 2026
- Rearp tributa atualização de bens móveis e imóveis em 4% para pessoas físicas
- Regularização de ativos não declarados terá IR de 15% e multa de 100% sobre o imposto devido
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que resgata medidas fiscais da MP do IOF, que perdeu validade em outubro. A Fazenda estima impacto de R$ 25,2 bilhões no Orçamento de 2026, segundo o InfoMoney.
A votação foi simbólica, e o relator Eduardo Braga (MDB-AM) não fez alterações significativas no texto. A aprovação repõe parte da receita que o governo perdeu depois que o STF restabeleceu só em parte a validade do decreto de aumento do IOF. Para quem tem imóveis, bens no exterior ou ativos não declarados, o projeto abre uma janela de regularização com alíquotas definidas e prazo curto.