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Sanepar vai à Justiça contra Agepar para travar uso de precatório de R$ 4 bi
Agepar quer que os R$ 3,94 bilhões do precatório virem investimentos não onerosos e descontos nas faturas dos usuários.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Precatório apurado em cerca de R$ 3,94 bilhões em 1º de setembro de 2025
- Sanepar pede liminar para interromper efeitos dos processos da Agepar
- No mérito, companhia pede anulação dos atos regulatórios
A Sanepar (SAPR11) foi à Justiça para barrar a consulta e a audiência públicas da Agepar sobre o destino de um precatório de R$ 4 bilhões. A empresa pede liminar para interromper os efeitos dos processos e, no mérito, a anulação dos atos.
O mandado de segurança foi protocolado na Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A disputa decide se o valor fica com a companhia ou é repassado aos usuários, o que mexe direto com a ação e com as cotas do fundo que detêm o papel.
Agepar quer destinar todo o precatório aos usuários
A nota técnica da agência reguladora trata do enquadramento regulatório do precatório, que veio da devolução de tributos pagos indevidamente pela Sanepar. O valor foi apurado em 1º de setembro de 2025 em cerca de R$ 3,94 bilhões, já líquido de tributos e honorários.