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Enel SP tem 30 dias para se defender de processo que trava renovação até 2028
Votação unânime da Aneel tira o caso da fase de fiscalização e o leva à punitiva, com palavra final sobre a concessão a cargo do Ministério de Minas e Energia.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 5 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Decisão da diretoria da Aneel foi unânime
- Enel SP terá 30 dias para apresentar defesa escrita
- Análise de renovação do contrato de concessão foi suspensa
A Aneel abriu nesta terça-feira o processo que pode encerrar o contrato da Enel São Paulo, em votação unânime da diretoria colegiada. A distribuidora tem 30 dias para apresentar defesa antes que o caso volte à votação.
A decisão tira o processo da fase de fiscalização e o leva para a punitiva, o que bloqueia a renovação automática do contrato, válido até 2028. A concessão atende cerca de 8 milhões de unidades consumidoras na Grande São Paulo, a segunda maior do país. A palavra final sobre a perda do contrato é do Ministério de Minas e Energia (MME), que analisa eventual recomendação da agência.