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PGFN recorre para reabrir disputa de R$ 40 bilhões com o Itaú no Carf
Embargos protocolados em 9 de abril apontam nove omissões na decisão do TRF-1, que em fevereiro manteve suspenso processo parado há sete anos.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- PGFN interpôs embargos em 9 de abril contra acórdão do TRF-1 de fevereiro
- Disputa no Carf supera R$ 40 bilhões e está parada há sete anos
- Itaú apresentou contrarrazões pedindo manutenção da suspensão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorreu da decisão que mantém parado há sete anos um processo de R$ 40 bilhões contra o Itaú Unibanco (ITUB4) no Carf. Os embargos de declaração foram protocolados em 9 de abril.
O caso discute a cobrança de suposto ganho de capital não tributado na fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008. O valor em disputa supera R$ 40 bilhões com atualização.
PGFN aponta nove omissões no acórdão
A procuradoria lista nove supostas omissões no julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, realizado em fevereiro, e pede a análise dos pontos e a reconsideração do resultado. Entre os argumentos, afirma que o tribunal julgou "ultra petita", ou seja, foi além do pedido inicial, e defende anulação ou correção pelo colegiado.