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Penduricalhos custam R$ 20 bilhões por ano acima do teto do funcionalismo
Pedido de crédito extraordinário de R$ 533 milhões para adicionais a juízes foi levado ao STF, mas a Justiça Federal desistiu.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- R$ 24,3 bi/ano em pagamentos acima do teto, segundo estimativa do Ibre/FGV
- Magistrados receberam R$ 11,5 bi acima do limite constitucional
- STF fixou limite de 30% do teto para verbas indenizatórias
Servidores recebem mais de R$ 20 bilhões por ano acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, aponta levantamento do movimento Pessoas à Frente da República. O estudo, do pesquisador Sérgio Guedes Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego, cobre o período de agosto de 2024 a julho de 2025, e 53,5 mil servidores furaram o teto, o equivalente a 1,34% do funcionalismo analisado.
A maior parte da conta sai dos cofres estaduais, que sustentam os Tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos locais. Na esfera federal, um crédito extraordinário para bancar esses pagamentos ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mecanismo que a Constituição reserva a gastos urgentes e imprevisíveis, como guerra e calamidade. Autorizar o desembolso aumentaria a dívida pública.