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STF deixa custo da transição da escala 6x1 para acordos sindicais
Gilmar Mendes afirma que a Emenda Constitucional 141 permite distribuir folgas ao longo do mês e prevê regra específica para micro e pequenas empresas.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Emenda Constitucional 141 trata da jornada 5x2
- Mendes defende prevalência do acordado sobre o legislado
- STF pode intervir em conflitos trabalhistas
Gilmar Mendes, do STF, disse nesta quarta-feira (11) que o fim da escala 6x1 depende de negociação coletiva entre empresas e sindicatos. O ministro defendeu o modelo na abertura do SindiMais 2026, em São Paulo, evento que reúne empresas, trabalhadores e representantes sindicais.
A Emenda Constitucional 141 manteve a jornada 5x2 como regra geral e entregou às negociações coletivas a adaptação por setor. Para as empresas, o desenho define o tamanho do custo da transição: Mendes afirmou que uma fórmula uniforme para setores heterogêneos cobraria preço em custos, produtividade e emprego.
Emenda apostou na autonomia coletiva
"A emenda apostou na negociação coletiva", afirmou. Segundo ele, cabe ao Supremo respeitar a escolha do Congresso e verificar a compatibilidade das regras com a Constituição, sem substituir a definição feita pelo Legislativo.
