MercadoRegulação e Justiça
Indústria pede adiar cobrança da reforma tributária para 1º de janeiro de 2028
Carta entregue ao secretário da Receita cita instabilidade nos sistemas do Fisco e mudanças frequentes nas regras como entraves à transição.
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Carta entregue ao secretário da Receita cita instabilidade nos sistemas do Fisco e mudanças frequentes nas regras como entraves à transição.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Setenta e quatro entidades do setor produtivo pediram ao governo e ao Congresso adiar a cobrança dos novos tributos para 1º de janeiro de 2028. A proposta é manter 2027 inteiro como ano de testes, prorrogando a fase de preparação que hoje termina em dezembro.
Para quem tem ações de indústrias, varejistas e construtoras, o calendário define quando o custo tributário embutido nos preços muda e quando os sistemas de nota fiscal das companhias passam a operar no novo modelo. A CBS substitui PIS e Cofins e, pelo cronograma aprovado, começa a ser cobrada em janeiro de 2027, com transição concluída em 2033.
O manifesto foi entregue na terça-feira (10) ao secretário da Receita Federal, durante almoço com frentes parlamentares, segundo o InfoMoney. A carta assinada por 74 entidades tem entre os signatários a CBIC e a FecomercioSP, conforme o BP Money.
As empresas relatam instabilidade nas plataformas do Fisco, alterações frequentes em notas técnicas e tabelas de classificação tributária, e falta de definições sobre devolução de mercadorias e créditos acumulados de PIS e Cofins. A expectativa é que o split payment não funcione entre empresas em 2027, o que pode dificultar o aproveitamento de créditos e afetar o caixa de fornecedores.
Edson Vasconcelos, presidente da Federação das Indústrias do Paraná, diz que as companhias planejam 2027 "sem conhecer integralmente as condições de cobrança".
Em 28 de outubro, o TCU estimou a alíquota de referência da CBS em 11,3% em 2027, cerca de dois pontos acima do que o setor projetava. As entidades afirmam que o percentual não motiva o pedido, mas reforça a falta de condições operacionais para o sistema entrar em operação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta semana a parlamentares que o governo pretende manter o cronograma original. Alterar as datas exigiria mudança no calendário legal da reforma e aprovação no Congresso.
O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy disse ao Valor Econômico que seria prudente ampliar o período de testes caso exista risco elevado de problemas na implantação.
Se o calendário atual for mantido, a cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027.
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