MercadoRegulação e Justiça
Câmara aprova MP de R$ 100 bi para dívidas rurais; texto vai ao Senado
Pouco mais de 20% dos R$ 100 bilhões do programa haviam sido contratados desde que a medida provisória entrou em vigor.
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Pouco mais de 20% dos R$ 100 bilhões do programa haviam sido contratados desde que a medida provisória entrou em vigor.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
A Câmara dos Deputados aprovou a MP de R$ 100 bilhões que renegocia dívidas de produtores rurais nesta terça-feira (10). O texto segue para o plenário do Senado e caduca nesta quarta-feira (11) se não for votado.
A Frente Parlamentar do Agronegócio aponta que pouco mais de 20% do valor foi contratado desde que a medida entrou em vigor. Isso equivale a R$ 20 bilhões de um total de R$ 100 bilhões. Quem ainda precisa aderir ao programa depende do prazo de contratação da linha de crédito que paga as dívidas.
O texto aprovado torna o prazo prorrogável por mais 120 dias. Antes, ele estava limitado a 120 dias contados da criação da lei.
O relator Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que as mudanças não elevam o custo para o orçamento público e que a intenção é manter os R$ 100 bilhões definidos inicialmente pelo governo. Ele disse ter negociado o texto com o Ministério da Fazenda.
A versão aprovada aceita laudos coletivos para comprovar perdas de duas ou mais safras ou de 30% da renda por causa de clima ou de preços. A flexibilização vale para micro, mini, pequeno e médio produtor rural.
Parlamentares ligados ao agro não conseguiram mudar os juros nem os limites de dívida por categoria de produtor, e também ficaram sem o fundo garantidor contra perdas futuras. Na comissão mista, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) foi o único a votar contra. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) resumiu a insatisfação: "Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos".
Pimenta incluiu na MP uma alteração na lei que criou a Anvisa para liberar a produção nacional de insumos de tabaco usados em cigarros eletrônicos, proibidos no Brasil. A liberação só para exportação, segundo o relator, não abre espaço para fabricar e vender vapes no país, e a agência mantém o poder de definir a comercialização em território nacional.
A votação no Senado até esta quarta-feira (11) é a última etapa antes de a MP perder a validade.
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