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Cade recomenda condenar B3 e aplicar multa de R$ 100 milhões
Superintendência-Geral aponta cláusulas de exclusividade e entraves à interoperabilidade; a palavra final é do Tribunal Administrativo.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Multa proposta de aproximadamente R$ 100 milhões
- Restrições a bundling, exclusividade e interoperabilidade
- Investigação iniciou em 2022 após representação da CSD BR
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da B3 (B3SA3) por práticas anticoncorrenciais nos mercados de registro e depósito de ativos financeiros. A proposta inclui multa de R$ 100 milhões e restrições à política comercial da companhia.
A multa, sozinha, mexe pouco no caixa da empresa. O risco maior está na parte que obrigaria a B3 a mudar como concede descontos, negocia condições e se relaciona com infraestruturas concorrentes, segundo o Times Brasil.
A área técnica do órgão viu indícios de que as políticas comerciais da B3 amarravam descontos e vantagens à concentração de volume de registro e depósito na própria estrutura. Esse desenho, na avaliação do Cade, dava incentivo para manter as operações dentro da B3 e elevava o custo de migrar para um rival.