Em resumo
- Investigação da Seção 301 pode resultar em tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
- EUA exportaram US$ 78,4 bi e importaram US$ 49 bi do Brasil em 2024; superávit americano de US$ 29,3 bi.
- Brasil cita Google Pay e Visa no ecossistema do Pix e rejeita que o modelo seja prática comercial injusta.
O Brasil rejeitou as acusações dos Estados Unidos em investigação que pode resultar em tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A resposta enviada ao USTR nesta quarta-feira (1º) é assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Para quem tem ação de exportadora ou de empresa de pagamentos, o desfecho mexe com receita. O governo brasileiro afirma que a sobretaxa atingiria empresas, consumidores e cadeias produtivas dos dois países, e a investigação alcança do etanol ao Pix.
Investigação da Seção 301 mira comércio digital e etanol
O USTR abriu o processo com base na Seção 301 da lei comercial americana. A apuração olha para comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais e combate à corrupção. Também entram propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O Brasil sustenta que o órgão americano não comprovou dano ao comércio dos EUA e substituiu a prova por “preocupação, insatisfação ou divergência de política pública”.
Pix é infraestrutura pública aberta, diz governo
O USTR questiona o papel do Banco Central como regulador e operador do Pix e afirma que o modelo pode prejudicar serviços privados de pagamento. O Brasil rebate: o sistema é infraestrutura pública, com acesso não discriminatório, e empresas estrangeiras operam nele, entre elas o Google Pay, do Google (GOGL34), e a Visa (VISA34).
O documento lembra que os Estados Unidos também têm um sistema público de pagamentos instantâneos, o FedNow, operado pelo Federal Reserve.
Superávit americano de US$ 29,3 bilhões em 2024
O governo cita o comércio bilateral para argumentar que a tarifa é inadequada:
- Exportações dos EUA ao Brasil em 2024: US$ 78,4 bilhões
- Importações americanas do Brasil: US$ 49 bilhões
- Saldo: superávit americano de US$ 29,3 bilhões
Sobre o etanol, o Brasil diz que a tarifa segue a regra de nação mais favorecida e fica abaixo do teto permitido pela OMC.
Mais de 4.200 procedimentos anticorrupção desde 2013
Na área de corrupção, o governo cita mais de 4.200 procedimentos desde 2013, ano em que entrou em vigor a Lei Anticorrupção. Sobre desmatamento, afirma que dados oficiais mostram queda acumulada desde 2022 na Amazônia e no Cerrado.
O pedido final é que o USTR reconsidere as conclusões da investigação e mantenha uma agenda de consultas com o Brasil, em vez de aplicar a tarifa de 25%.
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