Termos de Uso da brapi.dev

Última atualização: 07 de junho 2025

Bem-vindo à brapi.dev! Estes Termos de Uso ("Termos") governam seu acesso e uso da nossa plataforma, incluindo o site (brapi.dev), a Interface de Programação de Aplicações ("API"), a documentação e todos os dados e informações fornecidos ("Serviços").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não está autorizado a utilizar os Serviços.

1. Definições Principais

• "Plataforma" ou "brapi.dev": Refere-se ao site, à API e a toda a infraestrutura que compõe os nossos Serviços.
• "Usuário", "você": Refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que acessa ou utiliza a Plataforma.
• "Dados": Refere-se a todas as informações financeiras, cotações, históricos, fundamentos e outros materiais disponibilizados através da nossa API.

2. Uso da API e Licença

A brapi.dev concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nossa API e os Dados, estritamente de acordo com estes Termos e com os limites do seu plano de assinatura (Gratuito, Startup ou Pro).

Sob esta licença, você não pode:

1. Revender, redistribuir ou sublicenciar os Dados ou o acesso à API para terceiros.
2. Criar um serviço de proxy, "espelho" ou qualquer forma de wrapper em torno da nossa API com o intuito de oferecer um serviço concorrente ou de acesso público.
3. Tentar descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou componente da nossa infraestrutura.
4. Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras notações de propriedade dos nossos Serviços.
5. Utilizar a API ou os Dados para qualquer finalidade ilegal ou que viole os direitos de terceiros.
6. Exceder os limites de requisições, profundidade de dados ou outras restrições estabelecidas pelo seu plano de assinatura.

A violação de qualquer uma dessas restrições resultará na rescisão automática e imediata da sua licença e conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

3. Contas de Usuário e Segurança

Para acessar a maioria dos nossos Serviços, você precisará criar uma conta e obter uma chave de API (token). Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro.
• Manter a confidencialidade da sua senha e da sua chave de API.
• Ser o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Nunca compartilhe sua chave de API publicamente ou a exponha no código do lado do cliente (frontend). A brapi.dev não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação de segurança.

4. Isenção de Responsabilidade e Uso dos Dados

1. Os Serviços e os Dados são fornecidos "como estão" ("as is"). A brapi.dev não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre a precisão, completude, confiabilidade ou adequação dos Dados para um fim específico. Embora nos esforcemos para obter informações de fontes confiáveis, não garantimos que os Dados estarão livres de erros ou interrupções.
2. IMPORTANTE: Os Dados e informações fornecidos pela brapi.dev têm propósito exclusivamente informativo e educacional e NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, DE INVESTIMENTO, JURÍDICO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA. Você é o único responsável por suas próprias decisões de investimento e por qualquer uso que faça dos Dados.

5. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a brapi.dev, seus diretores ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, perda de lucro ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os nossos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais do foro da Comarca de Brasília, DF, Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos.