Ajuste estimado em ao menos R$ 50 bilhões para 2027
Gatilhos podem reduzir crescimento de despesas de 2,5% para 2% e abrir R$ 12,8 bilhões
Corte linear de 10% de isenções tributárias pode gerar R$ 12 bilhões
O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com medidas que somam ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027. A equipe econômica quer usar o texto para tentar garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem.
Para quem tem dinheiro em títulos públicos, o pacote importa porque define o tamanho do esforço para bater a meta. O alvo é um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.
Quatro medidas somam R$ 50 bi em 2027
As medidas se dividem em quatro frentes:
R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos extras, se o gatilho for acionado;
R$ 12,8 bilhões em limite a compensações tributárias;
R$ 12 bilhões com corte linear de 10% nas isenções tributárias;
R$ 10 bilhões com mudança no cálculo do piso da saúde.
O corte de isenções é adicional ao que já foi feito por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Gatilho reduz limite de despesas de 2,5% para 2%
O gatilho seria acionado quando o relatório bimestral de receitas e despesas mostrar frustração de arrecadação e risco de não atingir o piso da meta. Com isso, o limite de despesas cai de 2,5% para 2% ao ano, descontada a inflação.
A diferença de 0,5 ponto, equivalente a R$ 12,8 bilhões, poderia ser congelada. Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam sujeitos ao contingenciamento.
Piso da saúde perde receitas do petróleo
Hoje a saúde recebe 18% da Receita Corrente Líquida. A proposta exclui dessa base receitas voláteis e incertas ligadas ao setor de petróleo, o que renderia R$ 10 bilhões.
Segundo o Estadão, a explicação foi autorizada por Lula antes da viagem dele à COP-31, na Turquia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o autor do projeto deve ser o senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Nosso compromisso é analisar tudo no Congresso, independentemente de sermos base do governo ou oposição”, afirmou Alcolumbre. Outras medidas, por meio de PEC, ainda estão em estudo e dependem de autorização de Lula.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalha as propostas nesta quarta-feira, na reunião da Comissão Mista de Orçamento.
