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MPF aciona Justiça para anular licença da Petrobras na Etapa 4 do pré-sal
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- MPF protocolou duas ações civis públicas contra Petrobras e Ibama
- Pedido inclui R$ 5 milhões por danos morais coletivos e EIA complementar
- Petrobras diz que licença atendeu exigências e integra PN 2026-2030 com Capex de US$ 109 bi
O MPF protocolou duas ações civis públicas para anular a licença ambiental concedida à Petrobras em setembro para ampliar a exploração na Bacia de Santos, na Etapa 4 do pré-sal. As ações pedem suspensão de novos atos até consulta a comunidades tradicionais, indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e EIA complementar. A Petrobras afirma que a licença atendeu às exigências do Ibama e que o projeto integra o PN 2026-2030, com Capex de US$ 109 bilhões.
Fontes
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