MP de SP pede que Justiça recuse homologação do plano do GPA
Promotoria aponta falta de homogeneidade entre credores e questiona a Opção A, com debêntures de R$ 1,5 bi e R$ 1,1 bi.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
MP-SP defende que o plano não seja homologado na forma atual e sugere revisão de cláusulas
Opção A prevê debêntures de cerca de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,1 bilhão, sem deságio
Seis impugnações foram protocoladas em julho, entre elas uma da Casas Bahia
O Ministério Público de São Paulo pediu que a Justiça paulista não homologue o plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (PCAR3). Em parecer, a promotoria questionou a composição do grupo de credores e uma das formas de pagamento previstas na proposta.
A homologação é o que estende o plano a todos os credores, inclusive os que votaram contra. Sem ela, a companhia segue com a dívida em aberto e quem impugnou mantém espaço para contestar as condições na Justiça.
Grupo reúne bancos, fundos e credores judiciais
O plano junta em um só grupo instituições financeiras, debenturistas, fundos de investimento, titulares de certificados imobiliários e credores de processos judiciais e arbitragens. Todos são classificados como quirografários, sem garantia real, mas o MP entende que isso não basta para provar que têm condições econômicas e jurídicas parecidas.
O parecer também critica a classificação de parte dos créditos como "quirografários não correntes". Segundo o Valor Econômico, o promotor Robe Andrade avalia que o conceito perde clareza ao separar credores com posições equivalentes na relação com a companhia.
Opção A sai sem deságio e exige aporte
A modalidade prevê a entrega de duas séries de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,1 bilhão em debêntures, sem deságio. Para o MP, a execução depende de capacidade financeira, novos aportes e conhecimento de instrumentos do mercado de capitais, o que a tornaria mais acessível a investidores profissionais.
A promotoria viu proximidade entre os limites das duas séries e o volume de créditos dos bancos que aderiram ao plano. Isso poderia indicar que a estrutura foi desenhada para absorver principalmente esses créditos.
Casas Bahia impugnou o plano em julho
Foram seis impugnações apresentadas em julho, entre elas uma da Casas Bahia (BHIA3). As contestações tratam da relação do GPA com instituições financeiras e citam possível conflito de interesse envolvendo o Itaú Unibanco (ITUB4).
O GPA afirma que as contestações vieram de sete credores, que somam menos de 8% da dívida submetida à reestruturação. A companhia diz que 88% dos credores escolheram a modalidade que prevê novos recursos e que o plano assegura condições iguais de pagamento. O processo segue sem homologação, à espera da decisão da Justiça.
