Justiça bloqueia envio de US$ 800 milhões da Braskem à Idesa
Juíza também intima a Petrobras e o fundo Shine I FIP a explicar a Operação BAKIDE em 15 dias.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
Medida cautelar suspende desembolsos até novo aviso, com risco de multa e responsabilização de administradores
Pacote envolve financiamento de US$ 415 milhões e aporte de US$ 71 milhões à Braskem Idesa
Braskem Idesa reestrutura mais de US$ 920 milhões em dívidas sob Chapter 11
A Justiça de São Paulo bloqueou o envio de US$ 800 milhões da Braskem (BRKM5) à Braskem Idesa, no México. A decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais atende a um pedido de credores e vale até novo despacho.
O bloqueio trava o caixa brasileiro que sustentaria a reestruturação da unidade mexicana, que renegocia mais de US$ 920 milhões em dívidas no Chapter 11, a lei de falências dos Estados Unidos. A Braskem também pediu recuperação extrajudicial no Brasil, com .
passivo informado de R$ 187,07 bilhões
Juíza suspende DIP de US$ 415 milhões e aporte de US$ 71 milhões
O pacote inclui um financiamento DIP de US$ 415 milhões e um aporte de capital de US$ 71 milhões, conforme o InfoMoney. O Times Brasil cita um total de cerca de US$ 800 milhões, equivalentes a R$ 4 bilhões.
A ordem também veta a criação ou ampliação de garantias e a assinatura de compromissos de compra e venda de ações da subsidiária. O descumprimento prevê multa diária e responsabilização pessoal dos administradores.
Petrobras e Shine têm 15 dias para explicar a operação
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira intimou os controladores Petrobras (PETR4) e o fundo Shine I FIP a esclarecer as aprovações societárias e contratuais da Operação BAKIDE. As empresas em recuperação precisam entregar, no mesmo prazo, relatório com atas, contratos, avaliações econômicas e projeções de fluxo de caixa.
O Ministério Público se manifestou a favor do bloqueio. Na decisão, a juíza afirmou que a operação foi feita “sem prévia transparência aos credores”. A Petrobras diz que haverá consenso com os credores da Braskem, segundo o InfoMoney.
Adesão por empresa derruba proteção de duas subsidiárias
A magistrada afastou a unificação dos patrimônios do grupo, que havia somado a adesão de credores em 39,6%. A apuração passou a ser feita empresa por empresa:
Braskem S.A.: 39,6%
Braskem Trading & Shipping B.V.: 42,4%
Braskem Netherlands Finance B.V.: 50,6%
Braskem Netherlands B.V.: 20,4%
Braskem America Finance Company: 13,2%
As duas últimas ficaram abaixo do mínimo de um terço exigido em lei e perderam a suspensão das cobranças.
Em fato relevante, a Braskem disse que a intimação formal ainda não ocorreu e que avalia as consequências da decisão. A ACFB Administração Judicial, nomeada para acompanhar o caso, tem 48 horas para assinar o termo de compromisso e 15 dias para apresentar o plano de trabalho.
