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Governo destina R$ 15 bi a crédito para PMEs exportadoras afetadas por guerra
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
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Em resumo
- MP 1.345 destina R$ 15 bilhões adicionais ao programa Brasil Soberano
- Recursos incluem superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação apurado em 31/12/2025
- Lei 15.359 cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1.345, que adiciona R$ 15 bilhões às linhas de crédito do programa Brasil Soberano para micro, pequenas e médias empresas exportadoras afetadas pela guerra no Oriente Médio. As condições financeiras serão definidas pelo CMN, e os critérios de elegibilidade pelos ministérios da Fazenda e do MDIC. Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação e de outras fontes orçamentárias. Lula também sancionou a Lei 15.359, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação e incorpora regra do BNDES sobre países inadimplentes.