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Projeto usa receita extra do petróleo para cortar imposto de combustíveis
Fazenda anunciou corte de PIS/Cofins da gasolina para esta quinta, mas Durigan negou a medida e citou erro de comunicação.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Redução incide sobre PIS/Cofins da gasolina
- Objetivo é mitigar alta internacional do petróleo
- Anúncio previsto para 17h desta quinta-feira
O governo enviou ao Congresso nesta quinta-feira (23) um projeto que permite usar receita extra do petróleo para cortar impostos de combustíveis. A proposta foi protocolada em regime de urgência.
A ideia é converter a arrecadação maior que a União obtém quando o barril sobe em desconto no preço final. O texto alcança PIS/Cofins e Cide do diesel, do etanol, da gasolina e do biodiesel.
Os descontos valeriam por até dois meses, com possibilidade de renovação ao fim do prazo. O limite da desoneração seria a própria receita extraordinária gerada pelo petróleo.
Proposta contorna a Lei de Responsabilidade Fiscal
Pela regra atual, qualquer renúncia de receita precisa ser compensada, seja com alíquota maior, base de cálculo ampliada ou tributo novo. O projeto autoriza que a própria receita extra do petróleo pague a conta, desenho que o governo classifica como neutralidade fiscal.