Camex mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo até 31 de dezembro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até 31 de dezembro a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A medida entra em vigor neste sábado (7) e alcança óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos.

O tributo sustenta o caixa do governo num ano com déficit projetado de R$ 67,3 bilhões. Em outubro, o Tesouro Nacional estimou receitas com petróleo, entre royalties e tributos, em R$ 64,5 bilhões para 2026. As desonerações e subsídios a combustíveis somam R$ 39 bilhões, e a diferença de R$ 25,5 bilhões já está no relatório do orçamento.

Arrecadação chega a R$ 2,94 bilhões em setembro

Somente em setembro, o imposto de exportação rendeu R$ 2,94 bilhões em setembro, segundo dados da Receita Federal. Na parcial do ano, a arrecadação soma R$ 12,86 bilhões. Sem esse dinheiro, o governo teria mais dificuldade de fechar as contas neste ano, apontou o g1.

Alíquota subiu de zero para 12% em março

O governo criou a cobrança em março, dentro de um pacote para segurar o repasse da alta do petróleo aos combustíveis. A Fazenda pediu a continuidade da medida por causa dos conflitos no Oriente Médio e da necessidade de manter normalizado o abastecimento de derivados, sobretudo o diesel. Em julho, a Camex manteve a alíquota e, em setembro, prorrogou a cobrança por mais 60 dias, quando o tributo já havia arrecadado R$ 7,9 bilhões.

Cobrança passou por disputa judicial

Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a cobrança para empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar dias depois, após recurso do governo.

A alíquota de 12% fica em vigor até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro, a cobrança depende de nova decisão da Camex.