Brasil fixa 18 diretrizes para cortar dependência de fóssil e estuda royalties
Grupo interministerial tem 270 dias para propor o roteiro, sem data definida para o fim da exploração de petróleo.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Grupo terá 270 dias, com prorrogação de até 90 dias, para elaborar o roteiro
18 diretrizes incluem revisão de royalties, impostos, incentivos fiscais e subsídios a combustíveis fósseis
Brasil extrai aproximadamente 4 milhões de barris de petróleo por dia
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou 18 diretrizes para montar um roteiro de transição energética no Brasil. Um grupo interministerial terá 270 dias para elaborar a proposta, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.
A resolução não marca data para o fim da exploração de petróleo, gás ou carvão nem fixa limite de produção. O país extrai cerca de 4 milhões de barris por dia e mantém planos de expansão. Para quem investe em energia e mineração, o texto sinaliza onde o governo pode mexer nas regras do setor, mas ainda sem nenhuma mudança concreta aprovada.
Royalties e subsídios entram na lista de análise
Entre as diretrizes está a avaliação de royalties, impostos, incentivos fiscais e subsídios ligados aos combustíveis fósseis. O governo também pretende estudar mecanismos de financiamento da transição e os riscos de manter ativos que podem perder valor com o avanço das renováveis.
Um dos pontos trata do custo de arrependimento, que considera dois riscos: investir em instalações fósseis que fiquem inviáveis ou desativar cedo estruturas ainda úteis. A lista inclui ainda preços de energia, diversificação da matriz, capacitação profissional, inovação e participação social.
O grupo reúne quatro áreas do governo. O Ministério de Minas e Energia coordena, a Fazenda mede os efeitos fiscais e as receitas públicas, e o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil cuidam da articulação ambiental e entre órgãos federais. A criação de um fundo específico está entre as possibilidades, mas o governo não definiu valores nem estrutura.
Plante organiza ações em ciclos de quatro anos
O CNPE também aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que integra a Política Nacional de Transição Energética, criada em 2024. O plano organiza as ações do governo em ciclos de quatro anos, e o primeiro, de 2026 a 2029, reúne 15 blocos, 24 linhas de ação e 68 medidas.
O roteiro deverá considerar o Plante, o Plano Clima, a NDC brasileira e o Plano de Transformação Ecológica. A presidência brasileira da COP30 apresentou em 3 de novembro uma proposta de roteiro global voluntário para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. O Brasil pretende mostrar o avanço do seu planejamento na COP31, em novembro de 2026, na Turquia.
O governo ainda precisa concluir os estudos, definir metas e discutir medidas que transformem o planejamento em política efetiva. Por enquanto, a resolução não proíbe a produção fóssil.
