Carf cancela cobrança de R$ 400 milhões contra a Petrobras
Conselho decidiu por 4 a 2 que o flotel se enquadra no Repetro-Sped, entendimento que contraria o manual seguido pelos auditores da Receita Federal.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Carf cancelou cobrança de aproximadamente R$ 400 milhões contra a Petrobras
Autuação original era de R$ 298,2 milhões e tratava da importação de um flotel em 2019
Julgamento terminou em 4 a 2 e também cancelou multa extra de 1%
O Carf cancelou cobrança de R$ 400 milhões contra a Petrobras (PETR4) na importação de um flotel, embarcação que aloja trabalhadores em plataformas offshore. Os conselheiros decidiram por 4 votos a 2, e o resultado saiu no início desta semana.
A disputa envolve o Repetro-Sped, regime que suspende Imposto de Importação, PIS e Cofins sobre equipamentos trazidos temporariamente ao país para exploração e produção de petróleo. Como esses bens são caros e podem deixar o Brasil ao fim dos contratos, o enquadramento pesa na estrutura de custos de toda a indústria.
Autuação de R$ 298,2 milhões corrigida pelo CDI
A Receita Federal autuou a Petrobras em R$ 298,2 milhões pela importação do navio, feita em outubro de 2019. A autuação é de abril de 2024 e, corrigida pelo CDI, chega hoje aos cerca de R$ 400 milhões.
O manual seguido pelos auditores lista o flotel como embarcação que não deveria receber o benefício, sob o argumento de que hospedagem de pessoas não é apoio direto à exploração. A Petrobras já havia vencido em primeira instância, mas a Fazenda Nacional levou o caso ao Carf em recurso de ofício, porque o valor perdoado era alto.
O relator Mateus Soares de Oliveira manteve o entendimento, e a turma também cancelou multa extra de 1%, aplicada porque a Receita considerou incompleta a descrição do navio na importação. "Não se trata de um hotel em alto mar, pesqueiro ou voltado a atividades alheias", disse o relator ao InvestNews. Para ele, transporte e hospedagem dos trabalhadores não se separam das atividades de apoio, manutenção e segurança que a lei do Repetro-Sped já autoriza.
Precedente para Shell, Equinor e CNOOC no pré-sal
O entendimento interessa às outras petroleiras que produzem no pré-sal, onde toda a operação é offshore. Shell, TotalEnergies, Equinor, CNOOC e Petrogal já extraem petróleo na região, e ExxonMobil, Repsol Sinopec, Petronas e QatarEnergy estão entre as habilitadas a disputar blocos em leilões da ANP.
O benefício, porém, não é automático e depende de quem contratou e importou a embarcação. A Receita já negou o mesmo regime a um navio-sonda afretado a tempo, o que mostra que a disputa sobre os limites do Repetro-Sped ainda terá outros capítulos.
