ANTT vincula fiscalização de 18,1 mil km de rodovias a metas e desconta pedágio
MPF aponta que só 4,13% dos R$ 1,77 bilhão em multas aplicadas pela ANTT a concessionárias foram pagos ou parcelados.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Fator D de 8,02% na Eco050 gerou redução média de 5,96% nas tarifas em 2019
4,13% de R$ 1,77 bi em multas da ANTT foram pagos ou parcelados entre 2008 e 2021
ANTT negocia trocar mais de R$ 2 bi em multas por investimentos
A ANTT fiscaliza 18,1 mil quilômetros de rodovias federais concedidas com metas de desempenho desde 2021. O modelo troca a exigência de como executar obras pela cobrança de resultados de qualidade e segurança.
Para quem investe em concessões, a mudança mexe na receita. O descumprimento de obrigações reduz a remuneração das concessionárias por meio do Fator D, desconto aplicado ao pedágio. Em 2019, o Fator D de 8,02% aplicado à Eco050, na BR-050 (GO/MG), por atrasos em obras, levou a uma redução média de 5,96% nas tarifas.
Multas: só 4,13% dos R$ 1,77 bilhão foram pagos
A cobrança das sanções é o ponto frágil. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apenas 4,13% dos R$ 1,77 bilhão em multas aplicadas pela ANTT a concessionárias haviam sido pagos ou parcelados. O levantamento cobre autuações entre 2008 e 2021.
Segundo Paulo Henrique Dantas, do Castro Barros Advogados, a agência negocia converter mais de R$ 2 bilhões em multas em investimentos e melhorias, em mais de quatro mil processos administrativos. Ele vê risco no acordo automático: "Se o mercado perceber que todo descumprimento termina em acordo, a concessionária passa a calcular a inadimplência e a sanção perde sua função".
Verificação independente avança em 27 contratos
A verificação independente do cumprimento de metas já existe em 27 contratos rodoviários. O custeio dos verificadores pelas próprias concessionárias levanta dúvidas sobre conflito de interesses. Em maio, a Seppi, da Casa Civil, criou a Mesa de Diálogos sobre Verificação Independente (MD-VI), que ainda recebe contribuições.
Entre os mecanismos em estudo estão contas vinculadas e credenciamento prévio de empresas, segundo o secretário Marcus Benicio Cavalcanti. Na programação de obras, a ANTT padronizou em setembro a verificação dos gatilhos de tráfego, que vinculam ampliações ao fluxo de veículos nas novas concessões.
TCU aponta falhas na fiscalização ferroviária
Em 2025, o Tribunal de Contas da União apontou no Acórdão 2.386 instrumentos desatualizados, subaproveitamento de relatórios e falta de indicadores de efetividade na fiscalização ferroviária. Henrique Silveira, do Mattos Filho, afirma que o levantamento abrange períodos anteriores e pode não refletir a situação atual.
A ANTT acompanha projetos de inteligência artificial e visão computacional para detectar defeitos no pavimento, mas a tecnologia não substitui a análise técnica, diz o diretor-geral Guilherme Theo Sampaio. A Mesa de Diálogos sobre Verificação Independente segue recebendo contribuições e não definiu as propostas finais.
