Aneel nega perícia à Enel e abre prazo de 10 dias antes de decidir caducidade
Distribuidora atende 24 municípios da Grande São Paulo e pode perder o contrato antes do prazo se a agência recomendar a caducidade.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Enel SP atende 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital
Prazo de 10 dias para alegações finais da concessionária
Aneel afirma que a gravidade do evento climático de dezembro de 2025 não está em discussão
A Aneel rejeitou a perícia independente pedida pela Enel e encerrou a instrução do processo que pode cassar a concessão em São Paulo. A decisão saiu nesta segunda-feira (24).
A distribuidora atende 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital paulista. Se a agência recomendar a caducidade, a Enel perde o contrato antes do fim do prazo, punição prevista na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) para descumprimento grave de regras. A rejeição da perícia, por si só, não tira a concessão da empresa.
Empresa tem 10 dias para alegações finais
A Enel foi intimada a apresentar 10 dias para apresentar alegações finais, sua última manifestação antes da deliberação da diretoria. A companhia informou que vai se defender dentro do prazo e que continuará contestando o processo nas instâncias competentes.
A perícia havia sido pedida para examinar o episódio climático de dezembro de 2025 e seus efeitos sobre a rede elétrica. A empresa argumentou que o caso envolve aspectos meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios, e questionou a concentração das funções de fiscalização, instrução e julgamento na própria Aneel.
Aneel diz que foco é a preparação da rede
A diretoria afirmou que essa concentração está prevista no modelo institucional das agências reguladoras e que relatórios e notas técnicas dos servidores são instrumentos válidos para formar o processo. A agência também descartou a obrigatoriedade da perícia quando já há informações suficientes nos autos.
Segundo a Aneel, o processo não discute se o evento climático foi severo, ponto já reconhecido pela fiscalização. O que está em análise é a capacidade da distribuidora de se preparar para a ocorrência, responder à interrupção e restabelecer o fornecimento.
Decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia
Se a diretoria recomendar o encerramento antecipado, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. A Enel sustenta que fez investimentos e melhorou os indicadores de qualidade da operação.
A empresa tem até o fim do prazo de 10 dias, contados da intimação, para entregar as alegações finais.
