Governo projeta R$ 2,3 bi extras para segurança em 2027 com PEC
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública põe em R$ 14,4 bi o custo de abrir as vagas prisionais que a PEC exige.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
R$ 1,5 bilhão viria do Fundo Social, com 10% do superávit financeiro transferidos de forma gradual até 2029
R$ 800 milhões adicionais por ano com mudanças nas regras dos fundos de segurança e penitenciário
Fórum estima R$ 14,4 bilhões para ampliar presídios, sendo R$ 10,6 bilhões em obras e R$ 3,8 bilhões em manutenção
A PEC da Segurança Pública pode ampliar em R$ 2,3 bilhões os recursos federais para o setor em 2027, segundo estimativa do governo. Desse total, R$ 1,5 bilhão viria do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo. Os outros R$ 800 milhões sairiam de mudanças nas regras dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.
A maior parte do dinheiro novo vem do petróleo, não do Orçamento da União. O governo não tem projeção consolidada para 2028 em diante, porque o caixa do Fundo Social depende da produção e dos resultados financeiros da exploração.
Repasse do Fundo Social começa em 2027
A PEC destina 10% do superávit do Fundo Social à segurança pública, de forma escalonada. O calendário previsto:
2027: um terço do percentual
2029: integralidade
O cálculo preliminar é da equipe econômica e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. O ministério estima que as mudanças nos fundos liberem cerca de R$ 800 milhões adicionais a cada ano.
Presídios exigiriam mais R$ 14,4 bilhões
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou o custo de R$ 14,4 bilhões para ampliar a estrutura prisional conforme as exigências da PEC e manter as novas vagas por um ano. O estudo projeta:
123,7 mil vagas em regime fechado
R$ 10,6 bilhões para construção de unidades
R$ 3,8 bilhões de manutenção anual
A conta trata de obras e manutenção prisional, com escopo diferente da projeção de recursos federais para 2027.
Senado aprovou a PEC em dois turnos
O Senado aprovou a PEC em dois turnos em 3 de novembro. O texto blinda o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Funpen e o fundo de aparelhamento da Polícia Federal contra bloqueios, contingenciamentos e remanejamentos, com exceção para frustração de receita prevista no texto. A proposta aguardava promulgação.