STJ suspende liminar e libera Passe para Motoristas da Uber no país
Ministro Raul Araújo atendeu pedido da Uber e travou a liminar da Justiça do Trabalho de Salvador até definir quem julga o caso.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
Decisão assinada na noite de segunda-feira (16)
Liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador suspendia o programa em todo o país
Caso envolve conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça comum
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar que barrava o programa Passe para Motoristas da Uber em todo o país. A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (16) e atende a pedido da Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Com a medida, voltam a valer as adesões, as renovações de contrato e as cobranças do programa, que a 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) havia proibido. A Uber levou ao STJ um conflito de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum, que também acumula ações sobre os contratos do Passe.
Programa troca percentual por assinatura semanal
O Passe funciona como uma assinatura: o motorista pode pagar um valor semanal fixo para acessar a plataforma, em vez de repassar um percentual de cada corrida. A Uber afirma que a adesão é opcional e que o modelo dá mais previsibilidade de ganhos aos parceiros.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o formato, por entender que ele repassa ao motorista o risco econômico da atividade e permite cobrança mesmo quando a procura cai. A Justiça do Trabalho baiana acolheu o pedido na semana passada e determinou a suspensão nacional do programa, com proibição de novas adesões e cobranças, como mostrou o g1.
Ministro cita risco de decisões conflitantes
Raul Araújo apontou "efetivo risco de prolação de comandos potencialmente incompatíveis" entre as ações que tramitam na Justiça do Trabalho e na Justiça comum. Ele citou precedentes da Segunda Seção do STJ segundo os quais disputas entre motoristas de aplicativo e plataformas cabem à Justiça comum quando não se pede reconhecimento de vínculo de emprego nem verbas trabalhistas.
O ministro classificou a providência como conservativa e disse que ela não antecipa julgamento sobre a licitude do programa. A suspensão vale até que o tribunal defina qual ramo do Judiciário analisa o caso, segundo o BP Money.
Dez dias para as partes prestarem informações
As partes têm prazo de dez dias para prestar informações ao STJ. Depois disso, o Ministério Público Federal se manifesta, antes da análise final do conflito de competência, que definirá a esfera responsável pelo caso.