Jornada máxima cai para 42 horas em 16 de dezembro, mas STF pode mudar regras
Flávio Dino autorizou jornada de 8h24 em cinco dias, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que passam de oito horas.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Jornada cai para 42 horas semanais em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027
Emenda 141 garante dois dias de descanso remunerado, um preferencialmente aos domingos
Liminar de Dino prevê 90 dias para revisão de acordos coletivos após 16/12
A jornada máxima semanal cai para 42 horas em 16 de dezembro, mas as regras da transição ainda dependem do STF. A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro, e o Supremo vai decidir se mantém a liminar de Flávio Dino, que organiza a primeira etapa.
Comércio, serviços e indústria que funcionam todos os dias terão de refazer escalas, contratos e acordos coletivos. A emenda garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem cortar salários nem pisos da categoria.
Jornada recua para 42 horas em dezembro e para 40 em 2027
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais. Um ano depois, o limite cai para 40 horas, sem redução de salário.
O Senado aprovou o texto por 75 votos a 1 em dois turnos, em 14 de outubro. A promulgação veio dois dias depois, sem sanção presidencial.
Dino libera cinco dias de 8h24 e 90 dias de renegociação
Na quinta-feira (12), Dino rejeitou os pedidos de adiamento da CNC e da CNI. Ele autorizou cinco dias de até 8h24 para empresas sem acordo coletivo vigente sobre a distribuição da jornada.
Os 24 minutos que passam de oito horas não serão pagos como hora extra. A autorização vale só até a redução para 40 horas.
O ministro fixou 90 dias para revisar acordos coletivos, contados de 16 de dezembro. O prazo não adia a aplicação da emenda.
Fux interrompe julgamento virtual e leva o caso ao plenário
O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) com quatro votos a favor da liminar. No sábado (14), Luiz Fux pediu destaque e parou a votação.
Com a mudança para sessão presencial, os votos já registrados serão descartados e a análise recomeça. A Câmara dos Deputados contestou seis pontos da liminar, entre eles a flexibilização dos descansos.
O plenário ainda não tem data para julgar o caso, e a liminar de Dino segue valendo. A jornada de 42 horas começa a valer em 16 de dezembro.