Escala 6x1: Dino abre 14 dias de manifestações e mantém início da jornada de 42h em 16 de dezembro
Relator quer julgar a liminar junto ao mérito das ADIs, mas ainda não marcou sessão presencial; prazo pode ser prorrogado e decreto do Ministério do Trabalho deve sair nesta semana.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 4 veículos. Como fazemos
Prazo de 9 dias para manifestações de Congresso, PGR e AGU
Transição começa em 16/12/2026, com jornada semanal de 44 para 42 horas
Em dezembro de 2027, limite semanal cai para 40 horas
Flávio Dino deu 14 dias para Congresso, PGR, AGU e entidades se manifestarem antes de levar ao plenário do STF o fim da escala 6x1. O relator quer julgar a liminar junto com o mérito das duas ações e ainda não marcou a sessão presencial.
A definição interessa a quem emprega ou trabalha sob a escala: a jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro, e as empresas precisam saber como distribuir folgas e compensar horas até lá. O custo da folha e o cálculo de horas extras dependem das regras que o Supremo confirmar ou derrubar.
Prazo termina no início de dezembro e pode ser prorrogado
O InfoMoney informou prazo total de nove dias, enquanto Estadão, Money Times e BP Money apontam prazo de 14 dias para as manifestações, encerrado no início de dezembro e sujeito a prorrogação. "Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta", escreveu Dino.
A mudança já está na Constituição pela Emenda 141, promulgada em outubro: o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e salários mantidos. Em dezembro de 2027, a jornada máxima recua para 40 horas.
Liminar mantém a data e flexibiliza as folgas
O Supremo começou a julgar a liminar na sexta-feira, 13, com quatro votos pela confirmação da decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que levou o caso ao plenário físico. A liminar preservou 16 de dezembro e liberou a distribuição das folgas sem as travas temporais da emenda, atendendo a pedidos de empresários.
Com a decisão, empresas sem acordo coletivo vigente até 15 de dezembro podem distribuir as 42 horas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, e os 24 minutos adicionais não contam como hora extra.
Decreto deve sair nesta semana
O Ministério do Trabalho prepara um decreto para orientar a aplicação das regras a partir de dezembro, com quatro pontos em discussão:
manutenção dos salários na transição;
compensação de folgas dentro de prazos definidos;
escalas diferentes conforme a atividade;
cálculo das horas extras, que pode elevar o custo do trabalho além da jornada.
As entidades empresariais pedem mais flexibilidade e prazo de adequação, e a Câmara questionou pontos da liminar. O mérito só deve ir ao plenário depois do fim do prazo, no início de dezembro, enquanto a redução da jornada segue marcada para 16 de dezembro.