MercadoRegulação e Justiça
Relator da reforma no Senado exige do TCU as contas da alíquota de 11,3%
Eduardo Braga pediu simulações com hiato de conformidade de 12,5%, 11% e 10% antes da votação prevista para 15 de dezembro.
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Eduardo Braga pediu simulações com hiato de conformidade de 12,5%, 11% e 10% antes da votação prevista para 15 de dezembro.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
A CAE do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) pedido de explicações ao TCU sobre a alíquota de 11,3% da CBS. O requerimento, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), cobra do TCU a memória de cálculo e também busca dados do Ministério da Fazenda, conforme o BP Money.
A CBS substitui o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027 e entra no preço de produtos e serviços. O percentual que o Senado fixar serve de base para o cálculo do tributo em todas as empresas.
Braga contesta o índice de sonegação e inadimplência usado pelo tribunal, o chamado hiato de conformidade, e pediu à consultoria do Senado simulações com 12,5%, 11% e 10%. Ele argumenta que o split payment, que separa o imposto no momento do pagamento, reduz a perda.
Especialistas ouvidos nas audiências apresentaram contas menores:
Abuhab diz que cruzar notas fiscais com pagamentos por Pix e cartão cortaria a sonegação. Projeta até R$ 168 bilhões anuais de ICMS a mais para os estados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o percentual na terça-feira (17) e estimou tributação efetiva perto de 8,5% por causa das isenções. As reduções vão de 30% para parte dos profissionais liberais a 60% para educação, cultura e imprensa, e a cesta básica fica isenta.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse que a equipe econômica partiu de 9,21%. O número subiu para 11,3468% após o Congresso aprovar os regimes diferenciados.
O Conselho Federal de Contabilidade cobrou transparência na metodologia. Seu vice-presidente, Márcio Schuch Silveira, afirmou que "as empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva". A OAB pediu o adiamento da reforma e disse que os critérios do TCU não são públicos.
A Agência Brasil informou que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu a proposta. Segundo ele, adiar a reforma por um ano tiraria R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027.
O Senado define a alíquota até 15 de dezembro. Sem decisão no prazo, prevalece o percentual calculado pelo tribunal.
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