Fraude contábil vira crime com pena de até 6 anos e 15 votos a 0 na CCJ
Projeto também prevê que condenados fiquem até cinco anos impedidos de administrar empresas ou integrar conselhos, decisão que o juiz precisa justificar.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 4 veículos. Como fazemos
Em resumo
Pena base prevista é de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa
Penas podem ser aumentadas de metade até o dobro, e ao triplo em caso de reincidência
Condenados podem ser proibidos de exercer atividades empresariais e cargos de direção ou conselhos
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o crime de fraude contábil, com pena de dois a seis anos de prisão. O texto foi aprovado por 15 a 0 e ainda passa por turno suplementar antes de seguir à Câmara.
O projeto pune quem inserir operações inexistentes na contabilidade, omitir operações que ocorreram ou entregar documentos falsos à auditoria independente. Vale também para quem enganar sócios, acionistas, investidores ou órgãos públicos sobre a situação financeira da empresa, por omissão ou informação falsa, na mesma faixa de pena. Para quem tem ações, a proposta cria uma punição criminal específica para balanços maquiados, com prisão para os responsáveis.
Pena pode dobrar, ou triplicar na reincidência
A Justiça poderá elevar a pena de metade até o dobro, conforme o tamanho do prejuízo, a vantagem ilícita obtida, o número de vítimas ou o dano à confiança no sistema financeiro. Na reincidência, o aumento chega ao triplo.
O condenado pode ficar até cinco anos sem administrar empresas nem ocupar cargos em conselhos de administração ou fiscal, diretorias e gerências. O juiz precisa justificar a restrição na sentença, e o prazo corre a partir do trânsito em julgado.
Relator corta quatro dos cinco crimes
O relator Oriovisto Guimarães retirou da versão final quatro dos cinco novos crimes previstos pela autora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), segundo o Estadão. Saíram a influência imprópria sobre auditorias, a falsidade ideológica em manifestações e a administração infiel. O relator disse que parte das condutas já está tipificada na legislação penal e que outras tinham definição ampla demais, o que geraria insegurança jurídica.
Americanas originou a proposta
O projeto nasceu em 2023, depois que a Americanas (AMER3) revelou inconsistências de R$ 20 bilhões. O caso levou a varejista à recuperação judicial. As apurações sobre o Banco Master, liquidado pelo Banco Central há um ano, deram novo peso político à votação, segundo InfoMoney e BP Money.
Ainda cabe recurso para levar o texto ao plenário do Senado. Sem recurso, ele vai direto à Câmara dos Deputados. O Valor Econômico informa que a comissão tem decisão terminativa e que a matéria será submetida a turno suplementar antes da análise dos deputados.