Em resumo
- Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691 por família
- Repasses da Lei Kandir caem de R$ 4 bi para R$ 1 bi ao ano entre 2027 e 2030
- Senado aprovou o texto principal por 45 votos a 31; quatro pontos ficaram pendentes
Lula elevou o Bolsa Família para R$ 691 por família e agora adia repasses a estados e municípios para fechar o Orçamento de 2027. O primeiro pacote fiscal depois da eleição passou em texto principal no Senado, por 45 votos a 31.
O reajuste pesa na conta justamente quando o governo precisa acomodar outras despesas. Para quem acompanha a política fiscal, o pacote mostra onde o Executivo escolheu cortar: transferências a estados e municípios e compensações previdenciárias, não os programas sociais. O conjunto de medidas tem impacto de até R$ 56,1 bi em 2027, na faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Piso do Bolsa Família subiu para R$ 691
O aumento foi anunciado pouco mais de duas semanas antes do primeiro turno. O piso por família passou de R$ 600 para R$ 691, e os pagamentos com o novo valor começaram em 19 de outubro. Segundo o governo, o reajuste repôs a inflação acumulada desde março de 2023.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o governo pode abrir R$ 11 bilhões de espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia, incentivo para alunos do ensino médio público continuarem na escola. Esse valor seria usado para pagar outras despesas e fica fora do ganho estimado para as contas públicas.
Lei Kandir: diferença de R$ 12 bi parcelada até 2037
Uma das medidas corta repasses da Lei Kandir para R$ 1 bi por ano. São transferências que compensam estados e municípios pela isenção de imposto estadual sobre exportações:
- de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030;
- diferença de R$ 12 bilhões paga em parcelas até 2037.
O projeto também limita pagamentos de compensações entre regimes de Previdência. E dá ao Executivo mais espaço para congelar verbas ao longo do ano: no bloqueio adicional, o limite para crescimento das despesas acima da inflação cai para 2%, ante o teto de 2,5% das regras atuais.
PT se divide e Senado conclui votação na terça-feira
A divisão chegou ao próprio PT. O deputado Lindbergh Farias quer arrecadação extra de quem tem maior renda e assinou propostas para tributar grandes fortunas e elevar a cobrança sobre dividendos. O presidente do partido, Edinho Silva, defende o pacote e afirma que as medidas combatem privilégios e preservam recursos de saúde, educação e programas sociais.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse esperar que os senadores concluam na terça-feira (17) a votação dos quatro pontos pendentes. Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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