Em resumo
- Pacote fiscal foi aprovado pelo Senado na noite de quinta-feira (12)
- Emenda de Eduardo Gomes proíbe remanejar a economia dos supersalários
- STF estima economia de R$ 7 bilhões com limite de R$ 60 mil
O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o pacote fiscal, mas o relator Eduardo Braga (MDB-PA) tirou do Executivo a economia gerada pelo teto de salários. Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolhida integralmente, mantém o excedente dentro dos Poderes.
O texto que passou no Senado não entrega o sinal de queda de juros que a política monetária esperava, segundo o Valor Econômico. A oposição classificou o pacote como insuficiente e os agentes do mercado o acolheram como tal, mas o combate aos supersalários tem alcance fiscal limitado e virou o carro-chefe do ajuste na campanha eleitoral.
Emenda de Gomes blinda o excedente
O governo queria destinar a economia do teto constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que financia a PEC da Segurança, e ao Sinase, voltado às medidas do ECA para menores infratores. A emenda proíbe o remanejamento e manda o dinheiro para a recomposição dos quadros de cada Poder e órgão autônomo.
Para manter a dotação de SUSP e Sinase, o Executivo terá de tirar de outra rubrica ou reduzir o superávit previsto para 2027. Braga aceitou em parte duas outras emendas de Gomes, que travam a desvinculação de 40% do superávit de fundos especiais, entre eles os do Judiciário. Propostas parecidas de cinco senadores entraram no texto.
STF já segura pagamento em R$ 60 mil
Nas contas do STF, a proposta modulada pelo ministro Flávio Dino em 2025 rendeu economia de R$ 7 bilhões. Como os tribunais lançam a folha no sistema que filtra supersalários, o Sisteto, o pagamento fica limitado a R$ 60 mil, R$ 14 mil acima do teto constitucional. A emenda de Gomes impede que esse montante saia do Judiciário para programas sociais.
Congresso não regulamenta o teto
A proposta de Renan Calheiros (MDB-AL) foi desfigurada pela Câmara e voltou ao Senado, onde é relatada pelo mesmo Eduardo Gomes. O tema dos supersalários não foi levantado em plenário por oposição nem por base governista. Ficou fora também da visita de Braga e Gomes ao presidente do STF, Edson Fachin, na véspera da votação.
Na transição, uma proposta para dar eficácia ao teto é gestada para envio ao Congresso, mas deve ficar restrita ao Executivo, que não delibera sobre a autonomia orçamentária dos outros Poderes.
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