Em resumo
- Senado aprovou texto-base do pacote fiscal em 12/11; destaques ficam para 17/11
- Corte de 20% nos benefícios fiscais e restrições a compensações são alvo de críticas
- Equalização de exportações limitada a R$ 1 bilhão por ano até 2030
Entidades empresariais criticaram nesta sexta-feira (13) o pacote fiscal que corta 20% de benefícios fiscais e restringe a compensação de créditos tributários. O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e passa por nova análise dos senadores na próxima semana.
O pacote mexe no caixa das empresas: o corte de benefícios reduz o capital de giro, e a restrição a compensações obriga companhias com créditos a quitar débitos em dinheiro. Segundo o Valor Econômico, o consenso entre os setores é que o projeto, sozinho, não corrige a trajetória da dívida em relação ao PIB nem abre espaço para queda da Selic.
Senado vota destaques na terça-feira (17)
Os senadores analisam propostas para modificar o texto, entre elas uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que prevê limite menor para o crescimento das despesas e suprime o artigo sobre compensações. O projeto limita o avanço real das despesas a 2% nos exercícios em que forem adotados mecanismos adicionais de contenção.
Para André Sacconato, assessor econômico da Fecomércio-SP, o pacote é "um passo na direção certa", mas o efeito será insuficiente se esse for o conjunto completo de ações. Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, vê peso excessivo no aumento da arrecadação em detrimento do controle de despesas.
CNI aponta carga maior para exportadores
A CNI critica três pontos do texto:
- restrições à compensação de créditos tributários;
- corte de incentivos tributários;
- proibição de usar a receita do imposto sobre exportação de petróleo no cálculo de despesas indexadas até 2030.
A confederação afirma que a restrição a créditos legítimos não gera receita nova, apenas antecipa a arrecadação e adia a devolução dos valores. O projeto também limita a R$ 1 bilhão por ano, até 2030, as operações de equalização do Programa de Financiamento às Exportações.
A Fiesp diz que a medida reduz recursos para inovação e gera insegurança jurídica ao limitar compensações. A Fiemg também repudia o pacote. "Se o Estado deve, o calote é institucionalizado", afirmou Flávio Roscoe, presidente da entidade.
A votação dos destaques na terça-feira (17) é o próximo passo do projeto no Senado.
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