Stellantis assume incentivos da fábrica de Porto Real e mantém 1.700 empregos
Aditivo publicado no Diário Oficial reconhece a sucessão dos direitos sobre a linha do Fundes, de até R$ 4,746 bilhões.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Linha original do Fundes para Porto Real tem limite de R$ 4,746 bilhões, juros de 1% ao ano e prazo de utilização de 50 anos.
A fábrica da JLR em Itatiaia tem linha do Fundes de R$ 629 milhões e incentivos de ICMS previstos em leis estaduais.
A produção de veículos na unidade da JLR em Itatiaia foi encerrada em junho de 2026.
O governo do Rio de Janeiro transferiu para a Stellantis os direitos de uso dos incentivos concedidos à Peugeot Citroën na fábrica de Porto Real. O segundo termo aditivo ao contrato foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (16), após a cisão parcial da Peugeot Citroën do Brasil e a incorporação da parte desmembrada à Stellantis.
A decisão interessa a quem acompanha o setor porque cria referência para a negociação entre o estado e o grupo Chery pela fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia, parada desde junho de 2026. O aditivo também preserva o compromisso de manutenção de 1.700 empregos diretos e a continuidade dos projetos sociais fluminenses.
Linha do Fundes tem limite original de R$ 4,746 bilhões
Os incentivos de Porto Real vêm do Fundes, dentro do programa RioInvest criado pela Lei estadual 6.107, de 2011. A lei fixou uma linha de crédito com limite original de R$ 4,746 bilhões para implantação e modernização da fábrica. As condições:
liberações mensais de até 10% da receita operacional bruta
carência de 30 anos para cada parcela liberada
juros de 1% ao ano e prazo de utilização de 50 anos
O limite legal não significa que o valor tenha sido integralmente liberado ou recebido pela montadora.
Itatiaia soma R$ 629 milhões e ICMS especial
A fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia foi enquadrada no RioInvest pela Lei estadual 6.661/2014, com linha de crédito de R$ 629 milhões. Os juros são de 1% ao ano, com carência de 360 meses por parcela. A montadora recebeu ainda tratamento tributário especial de ICMS pela Lei 6.662/2014 e incentivos municipais de IPTU, ITBI e ISS.
A unidade encerrou a produção de veículos em junho de 2026. Desde então, a Chery negocia assumir a operação industrial, que poderá ser usada pela Omoda Jaecoo.
Sucessão em Itatiaia não é automática
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio informou em outubro que uma eventual sucessora da JLR poderá usufruir dos incentivos já concedidos, desde que esteja regular, cumpra os requisitos legais e assuma as obrigações e contrapartidas originais.
A negociação em Itatiaia envolve passar a operação industrial para outra empresa, diferente do que ocorreu em Porto Real, onde houve reorganização societária. A manutenção dos incentivos é um dos pontos que definem a viabilidade do negócio com a montadora chinesa.