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Relator muda parecer e exige 4 de 6 critérios para enquadrar big techs
Nova versão do parecer deve ser protocolada nesta terça. Sem espaço na pauta do plenário, a votação fica para a semana que vem.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Empresas precisarão atender cumulativamente a pelo menos quatro de seis critérios qualitativos para serem agentes de relevância sistêmica
- A classificação permite ao Cade impor obrigações específicas para prevenir práticas anticompetitivas
- A mudança atende a pleito da Febraban e da CNI; votação pode ocorrer nesta terça ou na próxima semana
O relator do projeto que regulamenta os mercados digitais na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), mudou o parecer para tentar votar o texto nesta terça-feira (17). A nova versão exige quatro dos seis critérios qualitativos para enquadrar uma empresa como agente de relevância sistêmica.
A classificação permite ao Cade impor obrigações preventivas às plataformas antes que uma conduta prejudique a concorrência. Com a mudança, menos empresas ficam sujeitas a essas regras. O enquadramento também depende de faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil, e não é automático.