MercadoRegulação e Justiça
Relator mantém piso de R$ 5 bi e quer votar PL dos mercados digitais na terça
Texto exige faturamento anual global de R$ 50 bi ou de R$ 5 bi no Brasil para enquadrar plataformas como de relevância sistêmica.
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Texto exige faturamento anual global de R$ 50 bi ou de R$ 5 bi no Brasil para enquadrar plataformas como de relevância sistêmica.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
O relator do PL dos mercados digitais, Aliel Machado (PV-PR), negocia ajustes para atrair votos do centro e votar o texto na terça-feira (17). Ele mantém os critérios de faturamento que definem as plataformas de relevância sistêmica.
A proposta amplia os poderes do Cade para impor obrigações a big techs antes que práticas anticoncorrenciais se consolidem, o modelo "ex ante": as regras valem antes do abuso, não só depois da punição. Para quem investe em empresas que dependem dessas plataformas, o texto cria um processo administrativo para enquadrar cada grupo, com obrigações específicas. A designação não será automática.
Machado disse ao Valor que pode ampliar a participação do colegiado do Cade em decisões hoje concentradas na superintendência-geral. Ele descarta mudanças que alterem a lógica da proposta.
Sobre a articulação do Planalto pela aprovação, foi direto: "Não vejo o governo trabalhando nisso". O projeto está entre as prioridades do Executivo no Congresso neste ano, antes da maioria conservadora prevista para 2027.
Entra na categoria de relevância sistêmica o grupo com faturamento bruto anual global acima de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil, corrigidos pelo IPCA. O Cade também avaliará atuação em plataformas de múltiplos lados, efeitos de rede, integração entre mercados digitais e controle de grandes volumes de dados.
A bancada do PL está contra o texto e partidos progressistas são favoráveis, segundo o relator. Machado calcula que metade das bancadas de centro basta para aprovar.
Ele relata pressão de empresas e grandes plataformas para o projeto não ser votado. Na próxima semana, conversa com Republicanos e PSD antes da votação.
Em outra frente, a Câmara criou um grupo de trabalho sobre propaganda eleitoral nas redes, do qual Machado é membro. O grupo tem 15 dias para apresentar sugestões de regulamentação.
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