MercadoRegulação e Justiça
Valor estreia Observatório Tributário com live da Receita às 14h
Projeto do jornal terá videocasts e debates, e a Receita afirma que a versão 2.0 do regulamento de CBS e IBS sai em breve.
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Projeto do jornal terá videocasts e debates, e a Receita afirma que a versão 2.0 do regulamento de CBS e IBS sai em breve.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
O Valor lançou nesta quarta-feira o Observatório Tributário, projeto multiplataforma que vai acompanhar a implantação da reforma tributária. A estreia tem live às 14h com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Para quem tem dinheiro em ações de companhias que vendem bens e serviços, a reforma muda a forma de apurar tributos a partir de 1º de janeiro. Cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) viram três: IBS, CBS e Imposto Seletivo. A convivência entre os dois sistemas segue até 2033.
A CBS substitui PIS e Cofins, e o IBS entra no lugar de ICMS e ISS. Nos dois primeiros anos, o IBS terá alíquota simbólica de 0,1% para testar e calibrar os sistemas de arrecadação.
O Imposto Seletivo, que mira bebidas alcoólicas e produtos que prejudicam o meio ambiente, substitui boa parte do IPI. O IPI continua para itens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus.
A cobrança começa em 2 de fevereiro, com regime temporário até 31 de dezembro do próximo ano. O governo publicou neste mês medida provisória com normas e alíquotas do tributo para 2027.
A menos de dois meses da entrada em vigor, a alíquota de referência da CBS divulgada pelo TCU ainda precisa ser discutida no Senado. Faltam modelos de documentos e, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, nem todas as prefeituras estão prontas para emitir notas fiscais no novo sistema.
A Receita informou ao jornal que a versão 2.0 do regulamento da CBS e do IBS deve sair em breve. Sobre a pressão de setores para adiar a reforma para 2028, afirmou por nota: "não é possível presumir uma mudança constitucional".
Até maio, o Executivo terá de enviar ao Congresso o projeto com as alíquotas progressivas do Seletivo, que valem a partir de 1º de janeiro de 2028.
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