Receita vê split payment obrigatório e ganho de R$ 40 bi com fim de noteiras
O secretário afirma que a obrigatoriedade dependerá dos sistemas dos bancos e que o split será opcional no ano que vem.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
Split payment será opcional no próximo ano e obrigatório com a evolução dos sistemas
TCU estima impacto fiscal positivo de R$ 40 bilhões por ano com o fim de irregularidades
Alíquota de referência da CBS está definida em 11,3% e pode cair com redução da evasão
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o split payment será obrigatório na reforma tributária conforme os sistemas evoluírem. Ele deu a declaração na entrevista de estreia do Observatório Tributário do Valor.
O split payment retira automaticamente a CBS e o IBS do valor de uma venda no momento da liquidação financeira. Para quem investe em companhias que vendem bens e serviços, o mecanismo mexe no caixa: o tributo sai antes de o dinheiro chegar ao vendedor. O crédito tributário fica vinculado ao pagamento, o que reduz o risco de a empresa se creditar de um fornecedor que não recolheu o imposto.
Obrigatoriedade depende dos sistemas dos bancos
Barreirinhas afirmou que a entrada em vigor depende mais dos sistemas das instituições financeiras do que da Receita Federal, que estaria pronta. No ano que vem, o split será opcional e será implementado ao longo do ano pelos bancos. Ele orienta os contribuintes a fazer o split manualmente, o que equivale ao RAD (Recolhimento pelo Adquirente).
TCU calcula R$ 40 bilhões por ano com fim das noteiras
O ganho do sistema, segundo o secretário, é a queda da evasão fiscal, com o fim das "noteiras", empresas que emitem documentos fiscais sem pagar tributos. O TCU calculou impacto de R$ 40 bilhões por ano com o fim das irregularidades. Esse valor não fica com a União: ele permite reduzir a alíquota de referência da CBS, de 11,3%. "Se no ano que vem a evasão cair mais ainda, nós vamos reduzir ainda mais a alíquota", disse.
Barreirinhas sinalizou que o split pode ser dispensado se uma solução privada automatizar o recolhimento. Ele contou ter ouvido de um desenvolvedor que sistemas eficazes demais tornariam o mecanismo desnecessário. O ponto central, afirmou, é impedir que alguém se credite sem o fornecedor ter recolhido o tributo.