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Crédito de PIS/Cofins na transição fica fora do ajuste fiscal, afirma Barreirinhas
Secretário da Receita diz que o PLP do ajuste não alcança a não cumulatividade na passagem para a CBS, sem detalhar os pontos do texto que tratam de crédito tributário.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 1 veículo. Como fazemos
Em resumo
- Barreirinhas: PLP do ajuste fiscal não se aplica ao crédito de PIS/Cofins em relação à CBS
- Secretário diz que transição da reforma tributária mantém regras de não cumulatividade
- Declaração foi feita na estreia do Observatório Tributário do Valor
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o ajuste fiscal não altera a transição da reforma tributária. Segundo ele, o projeto de lei complementar (PLP) não alcança o crédito de PIS/Cofins na passagem para a CBS.
A não cumulatividade é o mecanismo que deixa a empresa abater o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia. É essa regra que define quanto de crédito sobra para quem compra insumos e vende produto tributado. A regra vale do primeiro fornecedor ao varejo.