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Receita diz que alíquota de 11,3% da CBS valerá só em 2027 e será refeita
Secretário afirma que o Senado pode alterar o percentual e que o Congresso pode cortá-lo se reduzir benefícios da reforma.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Alíquota de referência da CBS: 11,3%, apenas para 2027
- Senado pode alterar o valor e tem prazo até 15 de dezembro
- Revisão para 2028 considerará arrecadação, evasão e imposto seletivo
A alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) valerá apenas em 2027, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O percentual foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e será recalculado para 2028 com os dados reais de arrecadação do novo tributo.
Alíquota de 11,3% vale só em 2027. A CBS entra no lugar de PIS, Cofins e parte do IPI dentro do IVA dual da reforma tributária, que também tem o IBS, de estados e municípios. O tamanho da alíquota define quanto empresas e consumidores pagam de imposto a partir do ano que vem. O Ministério da Fazenda calcula que a alíquota média efetiva do tributo federal ficará abaixo de 8,5% em 2027, segundo o Valor Econômico. O percentual de referência superou estimativas do mercado e surpreendeu tributaristas.