Uczai retira projeto do PT que taxaria dividendos em até 25%
Texto não excluía MEIs de forma expressa e deputados da oposição questionaram se lucros de pequenos empreendedores seriam atingidos.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 2 veículos. Como fazemos
Em resumo
PL 5.889/2026 previa isenção até R$ 5 mil e alíquotas de até 25%
Texto não excluía MEIs, cujo limite de faturamento é R$ 81 mil anuais
Desde janeiro de 2026 há retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, retirou nesta quinta-feira (19) o projeto que ampliava o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. O texto previa alíquotas de até 25% e não trazia ressalva para microempreendedores individuais (MEIs).
Quem recebe dividendos entraria numa faixa de cobrança mais baixa. A Receita já retém 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma empresa a uma mesma pessoa física. A proposta começaria a cobrar a partir de R$ 5 mil, com alíquotas progressivas até 25%.
Isenção até R$ 5 mil e alíquota de 25% acima de R$ 150 mil
O PL 5.889/2026, apresentado na terça-feira (17), mudava três pontos:
isenção até R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
alíquotas que subiam conforme a faixa de rendimento e chegavam a 25% acima de R$ 150 mil;
cobrança sobre lucros distribuídos por empresas a sócios e acionistas.
A regra em vigor desde janeiro de 2026 fixa o piso em R$ 50 mil mensais. O projeto reduziria esse limite a R$ 5 mil.
MEI com faturamento de R$ 81 mil ficou sem exclusão expressa
O limite de R$ 81 mil por ano de faturamento do MEI dá uma média de R$ 6.750 por mês. O valor é receita bruta, antes de custos e despesas, enquanto a proposta tributaria o lucro distribuído ao dono. Sem exclusão expressa no texto, deputados da oposição questionaram se os microempreendedores seriam alcançados.
A Receita admite hoje isenção de Imposto de Renda sobre lucros da atividade empresarial, cumpridas as condições legais.
Retirada atende a pedido de nova análise técnica
A assessoria de Uczai informou que a saída do projeto serve para uma nova avaliação técnica das regras antes de o deputado retomar a discussão. A antecipação foi do Metropoles, confirmada pelo InfoMoney e registrada pelo BP Money. A iniciativa integrava um conjunto de propostas de parlamentares da esquerda para taxar mais ganhos de capital e grandes patrimônios, no debate sobre o ajuste fiscal do governo Lula.