Em resumo
- Texto-base do PLP foi aprovado no Senado por 45 votos a 31.
- Proposta permite ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.
- Destaque do PL quer retirar dispositivo que adia R$ 12 bilhões em repasses a Estados e municípios.
A bancada do PT na Câmara vai votar a favor do PLP do ajuste, decidiu o partido nesta terça-feira (17) após reunião dos deputados. O Senado conclui nesta terça a votação do texto que permite ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.
O projeto mexe em regras que atingem empresas e governos estaduais: limita o uso de créditos tributários para abater débitos de outros tributos e adia repasses a Estados e municípios. O texto-base passou na quinta-feira (12) por 45 votos a 31, e o plenário analisa agora .
quatro destaques que podem mudar o texto
Crédito tributário é o alvo do principal destaque
O destaque do senador Alan Rick (Republicanos-AC) retira do projeto o dispositivo que restringe o uso de créditos para compensar débitos de outros tributos. Rick afirma que o destaque será mantido.
Outro, do PL, quer retirar a regra que permite ao Executivo adiar repasses de R$ 12 bilhões a Estados e municípios. Pelo texto, esse valor, que sairia entre 2027 e 2030, seria pago em parcelas até 2037.
Emenda de Marinho corta o limite de despesas
Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) reduz o limite de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas para fins de contingenciamento. A mesma emenda suprime a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenção ao diesel da apuração da meta de resultado primário de 2026.
Há ainda pedido de votação em separado de um artigo que afirma que as mudanças não criam obrigações futuras para a União e não podem prejudicar benefícios já concedidos.
PT quer investimentos fora do arcabouço
O líder da bancada, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido apoia o texto original do governo e trabalhará para derrubar na Câmara qualquer destaque que passe no Senado. "Agora, se for vitorioso algum destaque lá, nós vamos derrotar esse destaque aqui", disse.
Uczai defende negociar com o governo a retirada dos investimentos das regras do arcabouço fiscal, por meio de um novo projeto, e a elaboração de uma PEC com medidas de ajuste ao longo dos quatro anos de governo. Depois da votação no Senado, a bancada pretende se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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