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Dividendos voltam a pagar 15% de IR em pacote do PT com 4 projetos
Proposta também eleva o JCP de 17,5% para 20% e prevê alíquotas de 0,7% a 3% sobre patrimônio acima de R$ 15 milhões.
Redação brapi · Escrito com IA a partir de 3 veículos. Como fazemos
Em resumo
- Dividendos voltariam a ser tributados em 15%.
- LCI e LCA teriam IR de 7,5%.
- JCP subiria de 17,5% para 20%.
A bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira, 13, projetos que recriam a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos. O pacote de quatro textos também taxa em 7,5% títulos hoje isentos, como LCI e LCA, e cria imposto sobre grandes fortunas.
Quem recebe dividendos de empresas brasileiras está livre do Imposto de Renda sobre esse ganho desde 1995. Para o aplicador de LCI, LCA, CRI e CRA, o IR de 7,5% retido na fonte cortaria parte do retorno líquido de papéis que financiam imobiliário, agronegócio e infraestrutura. Nenhuma alíquota está em vigor: são projetos de lei, que dependem de comissões e de votação no Congresso.
Proposta recria IR de 15% sobre dividendos
O texto prevê retenção na fonte pela empresa pagadora, calculada sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, quando o valor for pago ou creditado a pessoa física residente no país. Segundo o Times Brasil, as regras de 2026 já preveem retenção de 10% em certas distribuições mensais elevadas, então a proposta não incide sobre uma base totalmente isenta.